Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os governos estaduaisnão podem ficar indiferentes aos casos de trabalho escravo, naopinião da secretária de Justiça e DireitosHumanos do Pará, Maria do Socorro Gomes Coelho. Hoje (19), ela discute com os secretários de Justiça do Maranhão,Piauí, Mato Grosso, Tocantins, Bahia e Pará, aconstrução do Pacto Interestadual de combate aotrabalho escravo, que será criado até novembro.“Dado o tamanho dos estados, a gravidade dessecrime e a dificuldade da erradicação, apesar de oBrasil ter avançado, há uma necessidade imperiosa deque os governos estaduais assumam também a atuaçãocontra o trabalho escravo. O estado não pode ficarindiferente”, disse. O Pará é onde se concentra o maiornúmero de casos de trabalho escravo. Dados do Grupo Especialde Fiscalização Móvel do Ministério doTrabalho atualizados neste mês mostram que, dos 3.964trabalhadores libertados em operações em todo o país,neste ano, mais de 45% (1,8 mil) estavam no Pará. No Brasil,já foram realizadas 80 operações (confira os dados). O Pará está buscando outras soluçõespara erradicar o trabalho escravo. Hoje (19), os membros da Comissãode Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-PA), criadaem setembro deste ano, tomam posse.Além disso, começou hoje (19) etermina amanhã um seminário com especialistas erepresentantes do governo local para consolidar o Plano Estadual paraa Erradicação do Trabalho Escravo no Pará(Peete/PA).A secretária explicou que as políticaspreventivas estão entre as principais estratégias doplano e da comissão. Segundo ela, municípiosidentificados com maior número de pessoas em situaçãode pobreza absoluta vão contar com projetos de capacitaçãoprofissional, geração de renda e de educação.Outras propostas são a repressão àprática do trabalho escravo e assistência aostrabalhadores libertados, com criação de casas deamparo para recebê-los, com assistência médica epsicológica.Para o coordenador do Grupo Especial deFiscalização Móvel do Ministério doTrabalho, Marcelo Campos, é fundamental que os governosestaduais se organizem para combater o trabalho escravo. Ele lembrou que o Programa Nacional de Erradicaçãodo Trabalho Escravo prevê incentivo a iniciativas estaduais decriação de comissões regionais. “Existem competências que são doâmbito federal, como fiscalização e julgamento decrime de trabalho escravo, mas existe uma série deiniciativas, principalmente do ponto de visto preventivo, que podem edevem ser da atuação de autoridades regionais”.Campos acrescentou que há a possibilidadede casos eventuais de sobreposição de funçãoentre os governos locais e federal no combate ao trabalho escravo,mas isso é evitado com o diálogo constante entre osórgãos responsáveis. “Não nos assusta uma possibilidade desobreposição de função. Temos umaarticulação para evitar que isso ocorra”.