Agência Brasil

Brasília - O Ministério das Cidades começa a receber hoje (19) propostas para ações de Apoio à Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais em Áreas Urbanas. As sugestões podem ser apresentadas até 18 de novembro.O objetivo do programa é auxiliar a regularização de assentamentos urbanos ocupados, principalmente, por população de baixa renda, que não tem acesso à terra regularizada e urbanizada. Podem ser apresentadas propostas também de Apoio à Prevenção e Erradicação de Riscos em Assentamentos Precários. O objetivo é apoiar ações para eliminar riscos socioambientais que atingem famílias de baixa renda. Podem ser apresentados projetos básicos de engenharia ou de capacitação de equipes municipais para atuar na área.   Podem enviar propostas prefeituras, estados, entidades civis sem fins lucrativos, associações de moradores e defensorias públicas estaduais. Segundo a assessoria do Ministério das Cidades, o encaminhamento das propostas será exclusivamente pela internet, por meio de preenchimento de formulário eletrônico. As regras das propostas podem ser consultadas no site do ministério, no link Sistemática 2007 - Secretaria de Programas Urbanos. Quem tiver dúvidas pode ligar para o telefone (61) 2108-1650.