Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ogoverno deve suspender por 90 dias, a partir da próxima segunda-feira (22), quando a medida serápublicada no Diário Oficial da União, a concessão de novos empréstimosconsignados (com desconto direto em folha de pagamento) para os servidores públicosfederais, inclusive aposentados e pensionistas.

Amedida tem o objetivo de permitir a apuração de possíveis falhas no sistema,como apontou o Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, a medida não atingeaposentados e pensionistas da Previdência Social.

No início deagosto, uma auditoria do TCU concluiu que não existem mecanismos de controlesuficientes para garantir a legalidade dos descontos nos contracheques.

Na ocasião, o relator do processoministro, Walmir Campelo, informou à Agência Brasil que as falhas nosistema poderiam prejudicar tanto servidores e órgãos públicos quanto asentidades que repassam os recursos. Ele também chegou a dizer que não poderiaafirmar se o desconto se daria mediante autorização dos servidores.

Entre os problemas citados peloministro nos descontos estão a ausência de contrato com o órgão central doSistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), a alteração devalores a serem repassados aos tomadores do empréstimo, reinclusão indevida deconsignação já excluída ou finalizada e descontos facultativo na folha como sefossem compulsórios.

Segundo nota do TCU, a auditoria foi feita em outubro e novembro de 2006 e focou as operações do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), "porque para incluir descontos na folha de pagamento dos servidores, o consignatário necessita habilitar-se nesse sistema".O Siap processa e controla a folha de pagamento dos servidores, da ativa ou aposentados, e pensionistas civis do Executivo, num montante aproximado de R$ 52 bilhões por ano. O TCU informou que são aproximadamente 1,3 mil consignatários, num movimento mensal de mais de R$ 300 milhões.