Gilberto Costa
Repórter da Rádio Nacional da Amazônia
Brasília - O diretor do Departamento de Política e Estratégia do Ministério da Defesa, vice-almirante Arnon Lima Barbosa, disse hoje (25) que as áreas protegidas na fronteira brasileira na Amazônia dificultam a presença das Forças Armadas e da Polícia Federal. Durante audiência pública sobre o controle das fronteiras da região, realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, o militar argumentou que "para se penetrar nessas áreas é necessário um questionamento – tudo tem vários óbices que dificultam a atuação da fiscalização". Segundo o vice-almirante, "são áreas enormes nas nossas fronteiras, áreas em que não há um meio de comunicação terrestre". Em sua apresentação, Barbosa afirmou que 62% das fronteiras da Amazônia, que têm 11.248 quilômetros no total, estão em áreas protegidas.O Artigo 91 da Constituição Federal afirma que "é competência do Conselho de Defesa Nacional, órgão consultivo do presidente da República e formado inclusive pelos comandantes militares, propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo".Além do vice-almirante, falaram à comissão o delegado Mauro Spósito, da Polícia Federal, responsável pela coordenação de operações de fronteira, e o diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Flávio Montiel. Para o delegado, a maior preocupação está nas fronteiras com os países onde há produção de cocaína (Bolívia, Colômbia e Peru). Já o diretor do Ibama vê na fronteira do Acre com o Peru o maior problema, devido a denúncias de invasão de território brasileiro para a retirada de cedro e mogno, inclusive em áreas protegidas como as terras indígenas dos ashaninkas e unidades de conservação.