Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O relatóriofinal da Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo na Câmara propostopelo deputado Marco Maia (PT-RS) não recomenda o indiciamentode nenhum dos diretores da Agência Nacional de AviaçãoCivil. Apesar disso, Maia afirma no relatório ter encontradono relatório “índicios de improbidade administrativa,concessão de vantagens indevidas e utilização dedocumentos falsos em processo judicial” por parte da diretores daagência.Deputados da oposiçãoque participaram da comissão acusaram pressão dogoverno sobre Maia. Ele nega: “Não recebi pressão nemdo governo, nem dos partidos, nem da oposição”. “Oque estou apresentando aqui é um relatório técnico,alicerçado naquilo que foi produzido na CPI e também emfunção das informações que nósrecebemos.”Maia afirmou que adecisão de não indicar o indiciamento estárelacionada às limitações do trabalho feito naCPI. “É preciso se dar conta que há diretores da Anacque não foram ouvidos aqui”, disse. “Nós nãoinvestigamos à exaustão. Qualquer indiciamento que eupedisse apenas na minha convicção, sem embasamentotécnico e sem os argumentos técnicos necessários,eles seriam derrubados inclusive pelos advogados dessas pesoas, quevão se defender nesse processo.”A soluçãoencontrada pelo deputado, diante dessas limitações, foirecomendar que o Ministério Público Federal investiguediretores e funcionários da agência. “O MinistérioPúblico fica na obrigação de investigar nãosó a IS [Instrução Suplementar], como vemsendo produzido até agora, mas investigar o comportamento dadiretoria da Anac e dos funcionários em relaçao àIS e também a outros temas que aqui foram apresentados”,disse ele.A referência deMaia é a uma norma interna da agência que foi objeto deanálise na CPI, porque estabeleceria regras de segurançapara pouso em pista molhada (recomendando, por exemplo, o pouso comreverso total em Congonhas nesse tipo de situação). AAnac usou essa norma para revogar a proibição pelaJustiça do tráfego em Congonhas com chuva, mas depois negou na CPI que a regra já estivesse em vigor.Na sessão dehoje da CPI, em que se concluiu a leitura do relatório, osdeputados também decidiram prorrogar os trabalhos da comissãopor mais cinco dias, para haver tempo para votar o relatório. A CPI já havia sido prorrogada por 30 dias e seria extinta em 30 de setembro. A nova prorrogação ainda deverá ser autorizada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).Além disso, foi concedido um pedido de vistas coletivo dorelatório. Os parlamentares terão o prazo de duassessões ordinárias para analisar o documento. Como nãohá sessão ordinária marcada para os próximosdias, a votação do relatório só deveacontecer na semana que vem.A leitura do relatório de Maia foi dada por encerrada hoje, porque os integrantes da CPI receberam cópias do documento e pediram para serem dispensados da sua análise coletiva.
