Marcia Wonghon
Repórter da Agência Brasil
Recife - Relatores nacionais de DireitosHumanos, além de representantes do Ministério Público de Pernambuco e daComissão Pastoral da Terra (CPT) visitam hoje (25) oacampamento Chico Mendes, em São Lourenço da Mata (PE), onde vivem 500integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), em uma área de 580 hectares do grupo Votorantim; e o Engenho Prado, no município deTracunhaém., a 72 quilômetros de Recife. As visitas têm o objetivo de investigar denúncias de violaçõesdos direitos fundamentais. Nos dois locais, os moradores, que ainda estãoexpostos a situações de insegurança, lutam pela posse definitiva da terra.
O advogado Fernando Prioste, da organização não-governamental Terra de Direito, destacou que afinalidade da missão é averiguar a situação das famílias e propor ao poderpúblico alternativas para efetivar direitos humanos, sociais, econômicos,ambientais e culturais. Segundo ele, oscasos apurados serão relatados em audiência pública com a presença deautoridades e de representantes das comunidades visitadas, agendada para apróxima quinta-feira (27), às 9 horas, nasede do Ministério Público Estadual.
As visitas começaram ontem (24) pelo município de Sirinhaém,na Zona da Mata Sul. Segundo informações de integrantes da CPT, há nove anos, 57 famílias que viviam daagricultura e da pesca artesanal na usina Trapiche, em Serinhaém, foram expulsas do imóvel rural peloproprietário, o empresário alagoano, Luiz Antônio de AndradeBezerra.
A alegação foi de que a área, de preservação ambiental, com 1.500 hectares epertencente à União, teria sido cedida a ele desde 1998, pelo sistema deaforamento - concessão de privilégios e deveres sobre uma propriedade cedida pelo proprietário ao ocupante para exploração ou usufruto.
Fernando Prioste informou que, depois disso, algumas famíliasfizeram acordos desfavoráveis para deixar a terra, enquanto outras passaram aviver em barracos, na periferia da cidade, distante 12 quilômetros do mangue, deonde tiravam o sustento, o que teria inviabilizado sua sobrevivência.
Priosteexplicou que, no início do deste ano, a Gerência Regional do Patrimônio daUnião (GRPU) notificou o proprietário da Usina Trapiche de que não foi renovadoo processo de aforamento. “A usina recorreu administrativamente a GRPU, quenegou pedido. O processo foi encaminhado a Brasília e está atualmente naSecretaria de Patrimônio da União, vinculada ao Ministério do Planejamento, quedeverá emitir parecer sobre a continuidade ou não do sistema de aforamento”,destacou.
Segundo o advogado, desde maio do ano passado 200 trabalhadores rurais de Sirinhaém encaminharam ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenováveis (Ibama) solicitação para que fosse criada uma reserva extrativistana área da União, onde está instalada a usina. “Essa foi uma das razões pelasquais a GRPU não quis renovar o processo de aforamento”, frisou. Segundo Prioste,o argumento é de que a terra, pertencente à União, deve priorizar ointeresse coletivo e não particular”.
O advogado disse que o Ibama já fez um estudopreliminar, que constatou a possibilidade de atender ao pleito dos trabalhadorese aguarda apenas a liberação de recursos do Ministério do Meio Ambiente pararealizar um levantamento mais aprofundado, que viabilize a criação dareserva.
