Adriana Brendler
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Servidores de agências reguladoras participaram hoje(6), no centro do Rio, de um ato público em defesa desses órgãos, criados para fiscalizar a prestação de serviços como fornecimento decombustíveis, energia elétrica, água e telecomunicações.De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dosServidores das Agências Reguladoras, João Maria Oliveira, as agências não têmcumprido seu papel por sofrerem com falta de recursos e de autonomia.“O papel das agências nem sempre é cumprido porvários fatores. Um dos preponderantes é o forte contingenciamento de recursosque elas vêm sofrendo nos últimos seis anos".O segundo, acrescentou Oliveira, é o fato de as agências terem nascido para ser um braço regulador do  Estado, e não seremexatamente um órgão de Estado."Falta muita coisa para se tornarem instituiçõesde Estado com autonomia, independência, em condições de fazer valer suamissão, de fazer a regulação e evitar que a agência seja capturada pelo setorregulado e consiga ser capaz de tomar as decisões que são importantes”.Para ele, além desses fatores, os maioresproblemas são a inexistência de uma política por parte do governo parapermitir, justamente, que elas trabalhem com isenção e autonomia e a necessidade deuma carreira que garanta um quadro permanente de pessoal.Segundo Oliveira, em algumas agências - como naAgência Nacional do Petróleo (ANP) - há evasão de até 40% dos servidoresaprovados em concursos por causa dos salários, que para nível superior estãoem torno de R$ 3,2 mil mensais. Ele informou que o sindicato protocolou umaproposta para que se reformulem as carreiras deregulação das agências para torná-las carreiras de Estado.”O regulador precisater esse amparo: ter estabilidade e ser bem remunerado para exercer seu trabalhocom tranqüilidade”.Oliveira, também criticou a nomeação política paracargos de chefia nas agências. “O quetemos hoje é um verdadeiro cabide de empregos. São pessoasnormalmente de fora que estão conduzindo o destino das agências. Elas nemsempre são tecnicamente preparadas e nem sempre conseguem desenvolver uma regulaçãointeligente”.A Secretaria de Relações Institucionais daPresidência da República informou que ogoverno federal mantém total apoio às agências reguladoras, que sãoórgãos do Estado, e não do governo, e é favorável a eventuais mudanças na regulamentaçãodessas instituições. Deacordo com assessoria de imprensa da secretaria, o ministro titular da pasta, Walfrido dos MaresGuia, falou publicamente sobre o assunto. E afirmou que é preciso discutir as mudanças no Congresso Nacional e na sociedade civil.