Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves da Agência Nacional de Aviação Civil, comandante Gilberto Schittini, afirmou hoje (6) que a norma que tratava da segurança de vôos e do uso do reverso nos aviões já estava em vigor no momento em que foi publicada no site da Anac. Schittini foi o responsável pela elaboração da norma. "No meu entender, a norma que estava no site era válida", disse o comandante, em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo da Câmara dos Deputados. A norma chegou a ser publicada no site da Anac, mas foi retirada do ar seis meses depois. Segundo Schittini, a norma foi elaborada de acordo com outras normas internacionais. Essa norma foi um dos documentos usados pela ex-diretora da Anac Denise Abreu como argumento para reabrir a pista do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que havia sido fechada por ordem judicial. A validade da norma foi questionada pela desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal de São Paulo, que deu a sentença para reabertura da pista. A desembargadora questionou a validade da norma depois de saber que Denise Abreu havia dito, em depoimento na CPI do Apagão Aéreo da Câmara, que ela não tinha validade. Schittini disse ainda que, apesar de a norma ainda estar em estudo, já estava completa. Segundo ele, não havia informações imcompletas, faltavam apenas alguns "detalhes". Ele reafirmou o que outros diretores da agência já haviam dito na CPI, que a ordem para publicação da norma no site da Anac partiu de Denise Abreu.Questionado pelos deputados se, caso a norma estivesse em vigor, poderia ter evitado o acidente (com o Boeing A320 da TAM, no dia 17 de julho deste ano, no Aeroporto de Congonhas) o comandante respondeu: "Se a norma estivesse em vigor, naquele cenário, [o avião] não poderia [pousar]." O cenário a que ele se refere era o de pista molhada, com o avião sem um reverso funcionando.