Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério da Educação (MEC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)estão definindo as medidas que podem ser tomadas no caso decursos de direito de má qualidade. Segundo o ministro daEducação, Fernando Haddad, no próximo dia 20, umacomissão formada por juristas dos dois órgãosvai apresentar nota técnica sobre as medidas que alegislação permite ao MEC. Depois, em outubro, serárealizada uma blitz de supervisão nos cursos que apresentarampiores resultados, tanto pelo Exame Nacional de Desempenho deEstudantes (Enade) do MEC quanto pelo Exame de Ordem da OAB. Será a primeira vez que haverá cruzamento do resultado dos exames dasduas instituições. Haddad disse que, em alguns casos, as medidas serão “saneadoras”,com reestruturação do corpo docente e do projetopedagógico ou fortalecimento de bibliotecas. Ele ressaltou, entretanto, quehá casos “mais gritantes” que, provavelmente, exigirãoações de maior rigor, como redução donúmero de vagas para ingresso, ou suspensão de novosprocessos seletivos, até a reparação das falhas. “É isso que estamos analisando. Até aonde podemos ir.Como constituir um processo administrativo que dê segurançajurídica para as ações que serãotomadas”, explicou. “Não queremosque as decisões sejam revertidas pelo Judiciário. Paraque não sejam revertidas, têm que ser decisõesamparadas pela lei”, disse Haddad. O ministro acrescentou quea criação de “um marco regulatóriojuridicamente estável” para o exercício mais efetivode regulação dos cursos de direito pelo MEC abrirá caminho para o estabelecimento dos mesmos processos para outros cursos. Segundo a Ordem dos Advogados, asupervisão, em outubro, será em, pelo menos, 100estabelecimentos cuja qualidade de ensino foi considerada críticaou péssima.