Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, e mais três representantes do Ministério da Justiça, lembraram, hoje, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o compromisso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de mais não mais contingenciar recursos públicos destinados à segurança pública. Contingenciamento é uma decisão do governo em reter determinadas verbas orçamentárias, evitando que elas sejam usadas para o fim previsto.Além desse compromisso de não contingenciar verbas para a área de segurança, o governo colocará para a rubrica da segurança pública, até 2012, R$ 8,7 bilhões garantidos, segundo informou Ronaldo Teixeira, secretário-executivo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), programa lançado no último dia 20 pelo presidente Lula.Além de Luiz Fernando Corrêa e Ronaldo Teixeira, participaram de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e Zaqueu Teixeira, um dos formuladores do Pronasci.Também participaram da audiência pública dez deputados estaduais, que atuam em comissões de segurança pública em suas respectivas Assembléias Legislativas (no caso do Distrito Federal, Câmara Legislativa), que apresentaram aos representantes do governo federal reivindicações localizadas.Indagado pelos deputados estaduais, Ronaldo Teixeira informou que todos os Estados podem receber ações do Pronasci, mas que, inicialmente, o programa será destinado, com prioridade, nas seguintes cidades: Belém, Belo Horizonte, Brasília e entorno (incluindo cidades de Goiás), Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória.O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado João Campos (PSDB-GO), garantiu que a comissão dará prioridade de votação a todos os projetos de lei que fazem parte do Pronasci, e que esse esforço será transferido também ao plenário. Entre eles, segundo o deputado, está o projeto que regulamenta o parágrafo 7º do artigo 144 da Constituição, que cria o Sistema Único de Segurança Pública. De acordo com João Campos, esse projeto já foi encaminhado para a deliberação da Câmara. Ronaldo Teixeira disse que a prioridade do Pronasci tem como foco os operadores da segurança e entre as ações previstas ele destacou o Bolsa-Formação, a ser pago para policiais que buscarem treinamento suplementar; financiamento habitacional para policiais que ganham até quatro salários mínimos mensais, e a criação da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública, entre outras.