Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Naúltima sexta-feira, em Altamira (PA), o juiz federal Franciscode Assis Garcês Castro Junior concedeu liminar interditando 99projetos de assentamento do Instituto Nacional de Colonizaçãoe Reforma Agrária (Incra) na região oeste do Pará,em uma faixa de mais mil quilômetros. Segundo nota da JustiçaFederal, "os projetos do Incra não foram precedidos delaudo agronômico, imagens de satélite georreferenciadas,de plantas de localização, mapas de áreas deprioridade biológica e mapas de classe de capacidade de usodas terras".Foraminterditados os assentamentos criados a partir de 2005 e que nãotêm licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente(Ibama). As famílias assentadas podem permanecer nas áreas,mas estão impedidas de receber financiamento público ede obter a posse plena dos lotes.A decisão foi tomadaa partir de ação civil pública movida peloMinistério Público Federal, que alega que osassentamentos estavam beneficiando empresas madeireiras e que "váriosassentamentos estão sobrepostos a unidades de conservação",como o Parque Nacional da Amazônia (área de proteçãointegral em Itaituba).De acordo com o MinistérioPúblico, o Incra estimulava que os assentados da regiãotrocassem a madeira disponível nos lotes por infra-estrutura,como a construção de escolas e estradas pelas empresasmadeireiras. Para o procurador da República FelipeBraga, há choque de interesse entre os propósitos dosassentamentos e as motivações das madeireiras: "Éincompatível transferir as obrigações do Estadopara grupos empresariais que tenham uma tradiçãoconsolidada de ativismo ilegal na exploração demadeira. Isso impõe a lei do mais forte. O assentado nãotem nenhum poder contratual para poder negociar na evoluçãodo contrato de exploração de madeira". Asituação dos assentamentos também foi alvo dedenúncia do Greenpeace. Segundo a organizaçãoambientalista, o Incra acelerou a criação deassentamentos e superestimou o número de famíliasassentadas. A entidade aponta existência deassentamentos-fantasmas. O coordenador da campanha doGreenpeace na Amazônia, André Muggiati, disse esperarque o instituto investigue as irregularidades dos assentamentos. "Oque a gente espera agora é que o Incra, em vez de recorrer dadecisão, começando aí uma batalha judicial,inicie uma investigação sobre os assentamentos daregião oeste do Pará", comentou.Aassessoria de imprensa da superintendência do Incra em Santaréminformou que a autarquia ainda não foi notificada oficialmentee que a procuradoria do órgão avaliará a decisãoda Justiça.