Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu hoje (23) a aprovação da proposta de emenda à Constituição que prorroga até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).Segundo o ministro, se a CPMF não for prorrogada, haverá "risco gravíssimo de um colapso total no campo da saúde". Temporão fez a afirmação depois de participar da assinatura de termo de cooperação com o Ministério da Ciência e Tecnologia.O ministro defendeu também a regulamentação da Emenda 29, que definirá o percentual mínimo que União, estados e municípios devem aplicar na área da saúde.A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira foi criada em 1996, com base em sugestão do então ministro da Saúde, Adib Jatene, em um momento de crise nessa área. Os recursos arrecadados seriam usados, entre outras finalidades, para construir e reformar hospitais.Desde que foi criada, a CPMF já arrecadou R$ 203 bilhões.De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, deste total, R$ 136,8 bilhões foram para os fins a que a contribuição era originalmente destinada: o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e Previdência Social. O restante, o Tesouro direcionou para outros fundos criados ao longo dos últimos dez anos.O FNS ficou com a maior parte, R$ 93,6 bilhões, e o Ministério da Previdência, com R$ 43,2 bilhões. Já o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, criado em 2001 com o objetivo de financiar programas públicos de combate à fome e à miséria, que também financia o programa Bolsa Família, ficou com R$ 34,1 bilhões. E R$ 31,6 bilhões da CPMF foram para a Desvinculação das Receitas da União (DRU).Ontem (22), o ministro José Gomes Temporão encontrou-se com secretários estaduais de de Saúde para fazer um balanço da situação do setor no país. Segundo o ministro, a reivindicação emergencial foi por mais recursos. Ele disse que chamou a atenção para o fato de que muitos estados não cumprem o que o Conselho Nacional de Saúde estabelece como ações de serviço de saúde e não cumprem adequadamente a Emenda 29."Temos que compartilhar os problemas, mas também as soluções e trabalhar juntos", afirmou. De acordo com o ministro, os secretários estimam que o volume de recursos financeiros necessários para regularizar a situação nos estados seja algo em torno R$ 3 bilhões. O Ministério da Saúde dispõe, neste momento, de R$ 540 milhões.