Agência Brasil

Brasília - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, participa hoje (14), às 8h30, no auditório da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, da abertura do encontro Aspectos Jurídicos da Fundação Estatal.O objetivo é debater com o Ministério Público Federal a proposta de criação da fundação estatal - figura jurídica prevista na Constituição de 1988, mas que nunca foi regulamentada - encaminhada ao Congresso Nacional.Uma vez regulamentadas, as fundações poderão ser criadas pela União e farão parte da administração pública indireta, assim como as autarquias e as empresas públicas – Petrobras e Banco do Brasil, por exemplo.Em entrevista concedida em julho, Alexandre Motonaga, professor da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, explicou que uma fundação estatal pode ser pública ou privada. A fundação pública se assemelha a uma autarquia: é uma entidade descentralizada, teoricamente mais autônoma e ágil que os órgãos da administração pública direta, mas sujeita às mesmas regras do poder público. Já a fundação estatal privada tem autonomia de gestão.