Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Supremo TribunalFederal (STF) determinou o arquivamento de petição(peça processual) que apurava supostos crimes deresponsabilidade do deputado federal PauloMaluf (PP-SP), ex-prefeito de São Paulo.A petiçãodizia respeito à construção do Complexo ViárioAyrton Senna. Segundo a Assessoria deImprensa do STF, o arquivamento, determinado ontem (8) pelo ministroEros Grau, foi a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).Deacordo com o parecer da procuradoria, a petição erapara investigar se houve irregularidades no pagamento de adicionalpor serviço feito no complexo viário, em 1996, naadministração de Maluf na prefeitura da capitalpaulista. A PGR, segundo a assessoria do tribunal, afirma que, mesmoque os fatos configurassem crime de responsabilidade, a pena máximaseria de 12 anos. Ainda de acordo com o Supremo, a PGR afirmaque a prescrição da pretensão punitiva(prescrição da pena) se daria em 16 anos. Como odeputado tem mais de 70 anos, o prazo da pena seria reduzido àmetade (oito anos) e, com isso, a possibilidade de puni-lo teriaterminado em 2004. O processo foi julgado no STF porqueMaluf, como deputado, tem foro privilegiado, isto é, nãopode ser julgado na Justiça Comum.