Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e anulou nesta quarta-feira (8) a sentença de primeira instância da Justiça Federal, que autorizava a continuidade das obras do Aeroporto de Goiânia (GO). O tribunal também pediu a realização de perícia para avaliar a legalidade da concorrência. O MPF contesta a licitação realizada pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) para contratar a empresa responsável por realizar os serviços de ampliação do terminal de passageiros do aeroporto.

Em seu site, a Infraero informa que o consórcio Odebrecht/Via Engenharia foi contratado para executar as obras de ampliação do terminal de passageiros, do pátio de aeronaves, estacionamento de veículos e acesso viário. O custo total das obras está orçado em R$ 349 milhões.

A Procuradoria da República em Goiânia já havia pedido a anulação da licitação devido a irregularidades, como a concentração dos serviços, o que impediria a contratação de mais de uma empresa, por preços menores. A Justica Federal, no entanto, julgou o pedido improcedente. O MPF também afirma que o edital de concorrência estabelecia exigências injustificadas para a comprovação da qualificação técnica dos interessados, prejudicando a concorrência.A Infraero explica, em seu site, que com a ampliação lateral do terminal de passageiros, o aeroporto terá capacidade de atender a 3 milhões de passageiros por ano, podendo chegar a 12 milhões até 2014. Sem mencionar investimentos em segurança ou qualquer obra na pista, a estatal destaca o conforto que a obra proporcionaria aos usuários, com climatização e a instalação de um “aeroshopping”, com praça de alimentação e um total de 46 pontos comerciais. Também estão previstos um terraço panorâmico, salas VIP, sala de embarque doméstico com 1.142 metros quadrados e outras para a administração da Infraero e o Centro de Operações.