Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Programa de Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União (CGU) - que avalia os gastos de estados e municípios e acompanha a execução de programas e políticas públicas - já divulgou relatórios de 1.161 municípios entre os 1.281 sorteados no país.A análise mostra que entre 70 a 80% das localidades existem irregularidades, não necessariamente ligadas à corrupção. Em muitos casos, segundo a CGU, o problema é causado por desinformação e despreparo do gestor público, e não por má-fé."No acumulado disso, eu diria que há uma boa parte dos casos em que se trata de desvio de recursos ou fraudes. Ou seja, de ações dolosas", disse hoje (9) o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, em entrevista à Rádio Nacional. "Mas outra parte, de despreparo das administrações, sobretudo no caso dos pequenos e médios municípios. Há um grande número de irregularidades formais por desconhecimento das leis e dos procedimentos mais adequados".Segundo ele, dentre as irregularidades, a mais freqüente é fraude em licitação, como direcionamento de editais para que determinadas empresas sejam vencedoras. Há, ainda, uso de notas fiscais frias ou falsas e uso de empresas fantasma ou laranja que aparecem nos processos de licitação.
"Outros tipos de irregularidade: superfaturamento e entrega de material em quantidade menor que a contratada. No caso de obras, execução incompleta ou defeituosa. E ausência de prestação de contas ou prestação de contas fraudadas com notas fiscais e recibos fraudados”, acrescentou Hage.
As ações foram encaminhadas a órgãos públicos responsáveis pelas medidas corretivas, como Ministério Público, ministérios gestores, Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal (PF) e câmaras municipais.
O primeiro sorteio de municípios do Programa de Fiscalização foi realizado em abril de 2003. Em novembro de 2004, o programa foi ampliado aos estados para fiscalizar a execução de programas custeados com verbas federais, mas sob responsabilidade dos governos estaduais.
