Mares Guia descarta possibilidade de oposição rejeitar prorrogação da CPMF

08/08/2007 - 17h24

Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, descartou hoje (8) a possibilidade de a oposição rejeitar a proposta de prorrogação da da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A contribuição tem prazo para acabar em dezembro deste ano.“Não vejo possibilidade de a CPMF acabar, porque nós vamos trabalhar para que ela seja aprovada”, disse o ministro, ao chegar ao Ministério da Fazenda, onde discutiu a proposta com o ministro Guido Mantega. Segundo Mares Guia, a CPMF já foi incorporada ao sistema tributário brasileiro e é hoje uma “designação constitucional”.Pela mesma razão, Mares Guia também disse que uma possível repartição da arrecadação da CPMF com estados e municípios não pode ser adotada sem se discutir a destinação dos recursos. “Metade da arrecadação vai para a saúde; um quarto, para o Fundo da Pobreza; e o restante, para a previdência. É um dinheiro que tem alocação pertinente, constitucional. Não pode ser, sem mais delongas, repartido ao bel-prazer deste ou daquele”. O ministro afirmou que a prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que também terminará em dezembro, será aprovada a tempo de valer a partir do ano que vem.