Clara Mousinho
Da Agência Brasil
Brasília - A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo tem até o dia 5 de agosto para responder às denúncias da Defensoria Pública do estado sobre a falta de condições de aprisionamento da Penitenciária Feminina de Sant'ana. A determinação é do juiz corregedor dos presídios da Vara de Execução Criminal, Cláudio Amaral Prado.A Defensoria Pública reiterou, na semana passada, o pedido de fechamento da Penitenciária Feminina de Sant'ana por falta de saneamento básico e assistência médica. Três detentas morreram no presídio este ano. Uma delas, Juliana Santos da Silva, faleceu em junho de leptospirose, doença causada por uma bactéria presente na urina de ratos. Na vistoria realizada pelos defensores, foi constatada a presença de ratos de esgoto no presídio. “A gente percebe ali que há ratos e pombos por todos os lados. As presas se queixam demais dos ratos. Elas dizem que eles tomam o local à noite e são vistos até à luz do dia”, afirmou o coordenador-geral de Assistência Judiciária ao Preso da Defensoria Pública de São Paulo, Geraldo Sanches Carvalho, em entrevista à Agência Brasil.De acordo com o os defensores públicos, a mera indicação da leptospirose já é um motivo para pedir o fechamento do presídio. Na ação da Defensoria Pública, eles afirmam que o estado deve tomar providências urgentes porque a situação atual “coloca em risco toda a população da Penitenciária Feminina de Sant'ana, incluindo funcionários e visitantes, podendo ali ocorrer uma epidemia”. “Em pleno século 21 não é possível admitir uma situação medieval como essa. É preciso fazer cessar imediatamente essas violações. Não há outra medida senão a imediata remoção das presas para outras unidades prisionais”, pedem os defensores públicos no processo. Outro problema grave é a falta de assistência médica. Desde abril desse ano a organização não governamental que cuidava das presas saiu do local. “Embora o presídio tenha capacidade muito grande, ele era administrado por uma entidade civil sem fins lucrativos. Essa organização não governamental possuía em seu quadro oito médicos que eram ginecologistas, psiquiatras e clínicos gerais”, explicou o coordenador-geral de Assistência Judiciária ao Preso da Defensoria Pública de São Paulo.“Quando a organização saiu do presídio, o atendimento médico passou a ser responsabilidade da administração direta da Secretaria de Administração Penitenciária. Ela pôde disponibilizar dois médicos que pararam de ir para lá.”Hoje, a presas contam somente com dois médicos voluntários. “O que se tem são dois médicos voluntários que vão lá periodicamente. Eles atendem em poucas horas o máximo de presos que podem atender. Mas infelizmente estão limitados sem um apoio extra para a realização de exames.” A Penitenciária Feminina de Sant'ana fica ao lado extinto Complexo Penitenciário do Carandiru. É o maior presídio feminino da América Latina e abriga 2,7 mil mulheres, sendo que a capacidade é de 2.516 detentas. Segundo Carvalho, o prédio não tem condições de aprisionamento.“O presídio ainda não tem condições de receber presas, pois as instalações ainda são precárias. Os encanamentos são muito antigos, então a água que sai da torneira dentro dos pavilhões é amarelada e turva. É a água que as presas consomem e tomam banho.” Em maio deste ano, a defensoria já havia pedido o fechamento do presídio pelos mesmos motivos.“Por uma denúncia trazida pela organização não-governamental Conectas Direitos Humanos, o processo veio à Defensoria Pública e nós já tínhamos realizado algumas visitas ao presídio e feitos algumas denuncias de mortes que teriam acontecido ali dentro por falta de assistência médica.”A Agência Brasil solicitou a posição da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo sobre a situação do presídio, mas até o fechamento desta matéria não houve resposta.
