Anatel mantém gratuidade nas chamadas de celular para serviços de emergência

27/07/2007 - 19h58

Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Operadorasde celular terão que manter a gratuidade nas chamadas feitas porusuários para os serviços de emergência. A determinação está nas novasregras para a telefonia celular divulgadas hoje (27) pela AgênciaNacional de Telecomunicações (Anatel), que passam a valer a patir dejaneiro do ano que vem.Ousuário também terá o direito de suspender, gratuitamente, o serviçopor um prazo máximo de 120 dias. Mas o novo regulamento determina que oconsumidor só terá direito a uma suspensão gratuita por ano. As demaispoderão ser cobradas pela operadora.Outrobenefício é a manutenção do número do usuário quando ele mudar de planonuma mesma prestadora. Caso deseje mudar, a operadora terá que informara quem ligar para ele, no antigo telefone, o novo número por um período de 60 dias. Essa norma valerá mesmo se ele trocar de operadora.Parao usuário do pré-pago, a Anatel está garantindo o direito de revalidaros prazos de validade de créditos ainda existentes no cartão, quandoforem inseridos novos créditos. E, além dos cartões com prazo de validade de90 dias, a agência obriga, agora, a confecção de cartões com prazo de180 dias."Omodelo brasileiro de telecomunicações tem como modelo principal aliberdade, a competição. Não adianta ficar interferindo muito nessesserviçõs, porque senão fica muito caro para as empresas, e elas acabamrepassando para o usuário", comentou o conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho. Ele explicou, noentanto, que, diante das inúmeras reclamações de usuários, a Anatel precisou modificar o regulamento, tendo que impor alguns limites àsoperadoras de celular.