Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - AAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou hoje (27)mudanças nas regras para a telefonia celular. Depois de quatro meses sob consulta pública, o regulamento sofreu mais de 50 alterações,que, entretanto, só vão valer a partir de janeiro de 2008.Entreas novas regras, está a ampliação de 30 para 45 dias no prazo para suspensão do serviço por atraso no pagamento. O documento diz que, apartir de agora, quando o usuário não paga a sua conta até 15 dias apóso vencimento da fatura, fica impedido de originar chamada. Com 45 dias,as ligações são suspensas e com 90 dias a empresa poderá rescindir ocontrato.Aagência também determinou prazo de 24 horas, a partir do momento dopedido feito pelo cliente, para as empresas cancelarem o contrato.Atualmente não há prazo estabelecido, e os clientes acabam aguardandopor vários meses até o fim do contrato. O cancelamento poderá ser feitopelas centrais telefônicas, por mensagens de texto direto do celutar oumesmo por e-mail. Após o pedido de rescisão, a empresa tem 12 horas paraenviar de volta ao cliente a mensagem com protocolo de recebimento e 24horas para desativar o aparelho.Aempresa que não cumprir o prazo pagará multa de até R$ 30 milhões,segundo informou o conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho."Estava na hora de fazer alguma coisa, porque as reclamações erammuitas", disse o conselheiro, ao comentar as mudanças nas regras. Oregulamento também obriga as empresas a abrirem, até 2010, emmicrorregiões de até 200 mil habitantes pelo menos um posto deatendimento pessoal. A mesma medida deve ser adotada pela empresa, até2012, nas microrregiões de até 100 mil habitantes.