Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O mero bloqueio de celulares em presídios não é uma solução eficaz se aplicada de forma isolada, diz relatório da Comissão sobre Segurança Eletrônica em Estabelecimentos Penitenciários e Isolamento Efetivo de Presos divulgado na última semana pelo Ministério da Justiça. O documento sugere a instalação a curto prazo de um ERB “móvel”, que é uma Estação de Rádio Base com capacidade de rastrear terminais de radiocomunicação em área específica. No entanto, não descarta a necessidade de soluções a médio e longo prazo para combater o uso ilegal de celulares no interior de estabelecimentos penitenciários.“É necessária uma ação coordenada entre os diversos atores envolvidos no processo, que viabilize um planejamento estratégico de médio e longo prazo”, diz o documento. O relatório aponta que o mero bloqueio das radiofrequências relativas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) deixa em aberto o uso de outras possibilidades, como o Serviço Móvel Global por Satélite, aparelhos que utilizam frequências não licenciadas e walk-talkies. Fazem parte da comissão representantes do Ministério da Justiça, do Ministério das Comunicações, da Procuradoria-Geral da República, da Justiça Federal, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de São Paulo e da Associação Nacional das Operadoras de Celulares. A fonte de recursos para o bloqueio também foi debatida entre os representantes da comissão. Para eles, a solução “logicamente mais adequada” para a questão da segurança eletrônica em estabelecimentos penitenciários seria a utilização do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Já na Comissão de Infra-Estrutura do Senado foi aprovada a utilização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) como fonte de custeio das ações de bloqueio e controle. O substitutivo do projeto foi aprovado em julho, em caráter terminativo, e aguarda votação em turno suplementar, como determina o Regimento Interno da casa. O relatório indica ainda que há inúmeros problemas estruturais que permitem a comunicação dos apenados ligados à criminalidade organizada com o ambiente externo. Destaca as precárias condições de trabalho dos agentes penitenciários e o aspecto orçamentário, que para a comissão, precisa de “urgente incremento e de garantia de não-contingenciamento”.