Erich Decat
Da Agência Brasil
Brasília - Orelatório apresentado na última quinta-feira (12) peloTribunal de Contas da União (TCU), que aponta irregularidadesem processos administrativos referentes à entrega de imóveisda União, estipula uma série de ações aserem implementadas pela Secretaria do Patrimônio daUnião(SPU), entidade responsável por administrar opatrimônio imobiliário da União.De acordocom o documento, a SPU deve orientar as Gerências Regionais dePatrimônio da União com o objetivo de: observar opreenchimento do check-list (documento composto porinformações sobre o estado de ocupação doimóvel e identificação do eventual ocupante);efetivar as vistorias prévias e posteriores (após doisanos) dos imóveis entregues aos órgãos públicos;solucionar o problema do registro de imóveis locados aterceiros; informar nas próximas contas ordinárias asprovidências adotadas para dar cumprimento àsdeterminações e recomendações presentesno relatório, entre outros cuidados.Segundo o relator do processo, o ministro ValmirCampelo, as falhas e fragilidades identificadas na auditoria decorremda precária situação generalizada das Gerênciasdo Patrimônio da União. "Trata-se de um órgãoque sofre de carência crônica de recursos financeiros,materiais e de pessoal, o que se reflete em uma grave incapacidadeoperacional e administrativa que impossibilita a Secretaria doPatrimônio da União e às suas unidades regionaisdesempenhar a contento suas inúmeras atribuições".Ouvida pela Agência Brasil, a secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke, disse que os 571 imóveis citados como vagos pelo tribunal representam "menosdo que 2% do total dos 28.850 imóveis de uso especial que nósadministramos”. E acrescentou: “Esperozerá-lo o mais rápido possível. Mas isso vaidepender de termos equipes dando continuidade ao trabalho jáiniciado”.De acordo com Reschke, caso sejaconfirmado que os imóveis não têm utilidade paraa União, eles deverão ser vendidos. Ela disse que orelatório reflete o esforço para melhorar aadministração dos bens imobiliários da União.