Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Quando o adolescente Fabrício, morador dePlanaltina de Goiás, era apenas um bebê, surgia noBrasil uma nova lei que enxergou os menores de 18 anos como sujeitosde direito, ou seja, pessoas que devem ser protegidas pelo Estado atéchegarem à fase adulta. Há exatamente 17 anos, nascia oEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Mas a história de Fabríciomostra que, apesar de ser uma lei moderna, o ECA ainda não étotalmente cumprido. O adolescente, que sonha em ser bombeiro, dizque teve sua caixa de engraxate queimada por policiais que oabordaram no meio da rua. Ele está aguardando a ajuda deentidades sociais para voltar a trabalhar. Fabrício éjovem, negro e pobre, como muitos outros jovens que vivem nas ruas.
“A gente é discriminado nasruas pelos policias, eles queimaram minha caixa de engraxar, e aíeu tô sem caixa de engraxar para trabalhar, e eles estãoarrumando um projeto dos engraxates para mim trabalhar”, afirma.
O governo federal reconhece queo ECA precisa de mudanças e já estáprovidenciando alterações no cumprimento do estatuto.Nesta quinta-feira (12), por exemplo, o presidente Lula enviou aoCongresso Nacional um projeto de lei que melhora o atendimento aosadolescentes que desrespeitaram alguma lei. Também foiaprovado, no ano passado, o Plano Nacional de ConvivênciaFamiliar e Comunitária, que trabalha para fortalecer asfamílias e evitar que muitos jovens continuem morando nas ruase em abrigos.
A presidente do Conselho Nacionaldos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), CarmenOliveira, afirmou hoje (13) que em agosto o presidente Lula vaianunciar uma série de medidas em benefício da criançae do adolescente como parte de um conjunto de iniciativas na áreasocial, o PAC Social. "Nós temos trabalhadofortemente, é um grupo de trabalho com cinco ministérios,mas que diz respeito à várias outras áreas egoverno, e que vai ter como foco o enfrentamento das criançase adolescentes em situação de violência",explica Carmen.
As medidas vão tentar, entreoutras coisas, eliminar o trabalho infantil, que ainda érealidade para cerca de dois milhões de crianças eadolescentes no Brasil, segundo o Conanda. Mas o Estatuto da Criançae do Adolescente também comemora vitórias. Em 17 anos,foram criados conselhos de direitos e tutelares, que zelam pelascrianças e adolescentes, em cerca de 90% dos municípiosbrasileiros.
As vitórias e desafios do ECAvão voltar a ser discutidos durante a 7ª ConferênciaNacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, queacontece em dezembro deste ano, em Brasília.
