Erich Decat
Da Agência Brasil
Brasília - Auditoria realizadapelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta uma sériede irregularidades nos processos administrativos referentes àentrega de imóveis de uso especial da União. O relatório doTCU conclui que 571 imóveis da União, totalizando umpatrimônio de R$ 2,6 bilhões, estão vagos, e queisso contraria o princípio da eficiência, uma vez que aadministração dessas propriedades gera custos para oscofres públicos.
Segundo o documento, publicado hoje(12) com base em dados levantados junto à Secretaria doPatrimônio da União (SPU), vários cadastrosdesses imóveis não estão certificados. Uma dasconsequências apontadas pelos auditores do TCU é apossível existência de registros incorretos que podemmascarar a situação cadastral dos imóveis de usoespecial da União, prejudicando a análises qualitativae quantitativa da situação.
Um exemplo citado no relatórioque pode ter sua origem na falta de uma supervisão adequada éo caso de imóvel destinado ao Ministério da Educação(MEC) no Setor de Grandes Áreas Norte, área nobre deBrasília. De acordo com os autos avaliados pelo tribunal,entre 1978 e 2001 o MEC não utilizou o imóvel, e porisso preferiu devolvê-lo à União. Ao serrealizada uma vistoria no local, ficou constatado que o local estavasendo usado como estacionamento. Além disso, era ocupado porum lava-jato e uma pequena oficina. Para os auditores, diante dosfatos apontados no documento e do tempo em que o imóvel ficouvago, sujeito a invasões e utilização indevida,ficou demostrada a falta de vistorias para confirmar se ele estavasendo utilizado com a finalidade para qual ele foi destinado.
Outro ponto levantado pelo TCU éa falta de vistorias realizadas no momento da entrega do imóvelao futuro morador, o que para, os auditores, dificulta a comparaçãoda situação física do local no momento dadevolução.
Segundo o relator do processo, oministro Valmir Campelo, as falhas e fragilidades identificadas naauditoria decorrem da precária situaçãogeneralizada das Gerências do Patrimônio da União.“Trata-se de um órgão que sofre de carênciacrônica de recursos financeiros, materiais e de pessoal, o quese reflete em uma grave incapacidade operacional e administrativa queimpossibilita a Secretaria do Patrimônio da União e àssuas unidades regionais desempenhar a contento suas inúmerasatribuições”, avalia.
Procurada pela Radiobrás,a Secretaria do Patrimônio da União, por meio daassessoria de imprensa, disse que a diretoria da instituiçãoainda não tem nenhuma posição sobre o teor dorelatório e que vai analisá-lo nas próximashoras.
