Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O projeto que regulamenta a criação da fundaçãopública de direito privado, enviado ontem (11) ao CongressoNacional, poderá melhorar oatendimento a população dos hospitais públicos,afirmou hoje (12) o ministro da Saúde, José GomesTemporão, durante coletiva. A chamada "fundação estatal" é uma figura jurídica prevista na Constituição de1988 que nunca foi regulamentada. Com esse projeto,hospitais, por exemplo, poderão adotar um movo modelo deorganização administrativa.Temporãoafirmou que o padrão atual de gestão dos hospitais jánão atende nem funcionários, nem os gestores e ospadrões de qualidade exigidos pela população. "Essa proposta introduzuma inovação na administração públicae tem como objetivo final a melhoria na eficiência da gestãodos recursos públicos e a melhoria da qualidade da atençãoà população”, disse.Pelo projeto, ficaregulamentado que a fundação estatal seráintegrante da administração pública indireta epoderá atuar nas áreas de assistência social,saúde, cultura, comunicação entre outras. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, havia dito anteriormente que a fundação estatal "vai darceleridade às contratações e pacificar questões que hoje são comoferidas abertas que não conseguimos resolver, e o TCU e o MinistérioPúblico nos cobram", disse Paulo Bernardo. Como a ponta desse problema é mais visível noshospitais universitários, ele informou que o funcionamentoimediato começará pela área de saúde, mas poderá ser adaptado a todosos outros setores.De acordo com oministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que tambémparticipou da entrevista, o projeto estabelece que a fundaçãoestatal terá autonomia administrativa e estarásujeita ao cumprimento de metas monitoradas pelo governo.“As entidades terãoautonomia financeira, gerencial, orçamentária sobsupervisão do ministério da área correspondentee serão avaliados por critérios previamenteestabelecidos de gestão e desempenho”, explicou. O projeto entraem vigor assim que o Congresso Nacional aprovar o texto.Na segunda-feira (9), funcionários públicos em greve foramà rodoviária de Brasília recolher assinaturas contra o projeto de lei do governo federal que regulamenta as fundações.Na opinião da Federação de Sindicatos de Trabalhadores de UniversidadesBrasileiras (Fasubra), ele pode facilitar a transformação deestatais em fundações. "É uma forma de privatização", avalia ocoordenador de formação e comunicação da Fasubra, Ricardo Feuerharmel.Apreocupação dos sindicalistas da Fasubra é com os hospitaisuniversitários. “Se essa proposta do governo for aprovada, os hospitaisuniversitários deixarão de atender pelo Serviço Único de Saúde (SUS)”,avalia Feuerharmel. A Fasubra também critica a mudança nas contratações defuncionários, que passarão a ser feitas por meio da Consolidação das Leis doTrabalho (CLT), "que não garante estabilidade”.