Luciana Vasconcelos e Roberta Lopes
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituiçãoe Justiça do Senado adiou a votação de propostasde mudança no sistema político após pedido devista de vários senadores. Com isso, propostas de emenda àConstituição que tratam de assuntos como fidelidadepartidária e mudanças nas regras de coligaçõespartidárias só devem ter uma definiçãoapós o recesso parlamentar, marcado para quarta-feira (18).A primeira PEC (23/2007) assegura ao partido atitularidade do mandato. Determina que perderá automaticamenteo mandato o parlamentar que se desligar da legenda pela qual disputoua eleição, salvo no caso de extinção,incorporação ou fusão.De acordo com o relator Tasso Jereissati(PSDB-CE), a proposta busca “sanar um problema grave e conhecido”do sistema político. “A cada legislatura, cerca de um terçodos deputados procuram uma nova sigla, quase sempre no sentido daoposição para a situação”.Em março, após consulta feita pelopartido Democratas sobre a validade do mandato de quem troca departido, o Tribunal Superior Eleitoral respondeu que o mandato é"outorgado ao partido político e não aoparlamentar". Saibaquem trocou de partido após a última eleição.A segunda PEC (29/2007) admite coligaçõeseleitorais somente nas eleições majoritárias, oque fortalece os partidos e a transparência na representaçãopolítica, segundo Tasso Jereissati, também relatordesta matéria. Para ele, a proibição dascoligações em eleições proporcionais(para deputado e vereador) tem o efeito de “sanear o quadropartidário, reduzindo o ‘mercado’ dos partidos de aluguele a possibilidade de transferência de votos entre legendas, oque reforçaria a identidade e a coesão partidárias”.Após votadas na CCJ, as PECs devem seranalisadas em dois turnos pelo plenário do Senado. Depois,seguem para a Câmara dos Deputados.Na Câmara, o presidente Arlindo Chinaglia(PT-SP) marcou sessão hoje (9) para votar três pontos dareforma política: o financiamento público exclusivopara as campanhas majoritárias; o fim das coligaçõesproporcionais, com a instituição das federaçõespartidárias; e a fidelidade partidária.