Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deverá concluir amanhã (10) a votação dos 565 destaques apresentados ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "Está tudo certo, tudo acordado, para concluir a votação dos destaques amanhã e votar a LDO na quarta ou na quinta-feira no Plenário do Congresso", disse o relator da LDO, deputado João Leão (PP-BA). Segundo Leão, não há qualquer polêmica para concluir a votação da matéria. Foram acatados 166 destaques, sendo 80 totais e 86 parciais, e rejeitados 399, acrescentou. A reunião está marcada para as 10 horas.O relator informou ainda que no projeto, já aprovado na semana passada, promoveu um acréscimo de R$ 1,46 bilhões no PPI (Plano Plurianual de Investimento), elevando o valor dos R$ 12,36 bilhões previstos para R$ 13,82 bilhões. Esses recursos não podem ser contingenciados, disse, e passam a ser uma espécie de orçamento impostivo. "Dentro do PPI estão as grandes obras de investimento que precisam ser executadas no ano que vem pelo governo", explicou.Na opinião do deputado, a sessão do Congresso para aprovação da LDO não deve ser presidida pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). "Se eu fosse ele, não presidiria. Por tradição, sempre foi o vice-presidente do Congresso que comandou as sessões de votação da LDO. O presidente Renan tem poderes para presidir, mas eu acho que seria mais fácil a sessão presidida pelo vice-presidente, principalmente em função dos problemas que estão acontecendo com Renan". O presidente do Senado é acusado de ter despesas pessoais pagas por um funcionário daconstrutora Mendes Júnior. A Polícia Federal está encarregada de periciar os documentos apresentados pelo senador. O relator disse ainda ter certeza de que "o senador Renan Calheiros vai convocar a sessão para quarta ou quinta-feira (12), porque a votação da LDO é muito importante – sem sua aprovação, o Congresso não entra em recesso". Ele lembrou que a LDO é "a lei financeira mais importante financeira do país e nós precisamos aprová-la para dar condições de governabilidade , pois sem a votação da LDO não se tem a proposta orçamentária para o ano que vem". A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária, que tem de ser enviada ao Congresso até o dia 31 de agosto.