STF adia julgamento de pedido de reposição salarial para trabalhadores do Pólo de Camaçari

28/06/2007 - 19h26

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em atendimento a pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) adiar o julgamento de recurso extraordinário do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico e Petroleiro do Estado da Bahia. Cerca de 15 mil trabalhadores do Pólo Petroquímico de Camaçari reivindicam reposição salarial equivalente a 90% do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) entre 1989 e setembro de 1990. O advogado Mauro Menezes, que representou o sindicato, disse que eles querem "apenas o cumprimento de cláusula contratada com os patrões quanto à preservação do poder aquisitivo de seus salários", que teria sido afetado no período. O ministro Gilmar Mendes alegou "a complexidade da questão" para justificar o pedido de vista do processo. Para Menezes, as duas partes questionam "se durante a tramitação do processo na Justiça houve vício na aplicação da lei, erro material ou omissão em relação aos direitos dos trabalhadores". Ainda segundo o advogado, a reivindicação dos trabalhadores "não se confunde com expurgo relativo a planos econômicos, não tendo situação semelhante entre outros casos apreciados pelo Supremo Tribunal Federal".