Marcos Agostinho
Da Agência Brasil
Brasília - As novas regras para a tramitação na Câmara de processos concessão de rádio e televisão e renovação de outorga no país devem enfrentar pressão de alguns grupos, que prefeririam "deixar tudo como está", mas como a sociedade brasileira está estruturada,  farápressão para que essas mudanças ocorram.A avaliação foi feita pelo coordenador da organização Intervozes, João Brant, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM.As novas regras, aprovadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, prevêem  que a Casa não terá mais a obrigação de devolver ao Ministério das Comunicações os processos com documentação incompleta.Caso as emissoras não entreguem a documentação em um prazo de 90 dias à Câmara, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia irá enviar o processo ao relator com a recomendação de que o pedido seja rejeitado.Para Brant essas medidas irão moralizar os processos de concessão e renovação de outorga, que segundo ele hoje se caracterizam pela falta de transparência, já que não existe um debate sobre a validação dessas renovações. “Esse é um primeiro passo para a moralização do processo. A comissão percebeu que além de inexistir o debate público em torno das renovações das concessões,  também o processo administrativo de entrega da documentação ao Ministério das Comunicações favorecia um tipo de procedimento não-transparente, extremamente burocrático e que protegia as emissoras que não estivessem cumprindo as determinações”. Ele ressaltou que essas mudanças representam um primeiro esforço da comissão para moralizar o processo. Para ele, o próximo passo será aprofundar as mudanças das regras no sentido de permitir o debate por meio de audiências públicas sobre a renovação das permissões.Brant afirmou que atualmente faltam critérios objetivos para esses processos. As concessões para rádio têm o prazo de dez anos e para televisões esse prazo é de 15 anos, com a revalidação feita quase que automaticamente. Ele defendeu a organização da sociedade civil para que a partir de critérios técnicos bem definidos para que participem desses debates públicos.Sobre a concentração de emissoras por pequenos grupos, Brant afirmou que isso acontece porque "essa área é quase uma terra sem-lei. “Não dá mais para aceitar queapenas nove famílias tenham liberdade de expressão enquanto 160 milhõessó têm direito de ficar calados ”, afirmou.Para Brant, não deveria ser permitido que uma pessoa ou um grupo detivesse toda a mídia em determinada área. “[A legislação] Não poderia jamais permitir que o dono do maior jornal em uma cidade fosse também o dono da maior emissora de TV e da maior estação de rádio, pois isso se configura um atentado à democracia”, disse.