Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O projeto de reforma tributária que a equipe econômicado governo elabora, em parceria com estados, empresários econgressistas, "pretende modificar radicalmente o sistema atual detributos indiretos e adotar um sistema que seja o mais simplespossível, elimine as distorções e acabe com a guerra fiscal entre osestados". A afirmação foi feita hoje (14) pelo secretário de PolíticaEconômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em audiência públicana Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado.Logo no início de suaexposição, Appy disse que "não haverá aumento da carga tributária", nem redução derecursos para os fundos constitucionais de desenvolvimento. Segundo ele, existecompromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e doministro da Fazenda, Guido Mantega, de que "ninguém sairá perdendo coma reforma tributária"."O que queremos é desburocratizar osistema tributário e, como conseqüência, aumentar a base decontribuintes", salientou o secretário. Para isso, União, estados e municípios precisamcorrigir as distorções tributárias que, no seu entender, "inibem osinvestimentos e o funcionamento eficiente da economia", em especial noque se refere ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS), de âmbito estadual.Appy mencionou também o Imposto Sobre Serviços (ISS), cobrado pelosmunicípios, e alguns tributos federais como PIS/Cofins e aCide-combustíveis na vala dos impostos indiretos. Com eles, também aContribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas ressaltou que"este é um capítulo à parte", que não vai entrar na proposta de reformatributária que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional nosegundo semestre deste ano.De acordo com o secretário, existe uma multiplicidade de tributos ede formas de apuração, que acabam se traduzindo em grande custo para osempresários. Para ele, "o alto custo de cumprimento das obrigaçõestributárias provoca alto nível de sonegação fiscal",com prejuízo evidente para o país, para os estados e para oempresariado. Em última análise, também para a sociedade, porque reduza capacidade de geração de emprego e renda.A falta de neutralidade dos impostos com incidência cumulativa comoCide, PIS/Cofins e ISS também "acarreta distorções de tratamentonão-igualitário entre importações e produção nacional", acrescentouAppy. E isso, no seu entender, prejudica a concorrência nacional emfavor da produção estrangeira, tanto nas exportações quanto nasimportações.O problema maior, segundo ele, é a guerra fiscal entre osestados, que "até tem lógica, do ponto de vista de quem concede oincentivo como instrumento de desenvolvimento local, mas no agregado éextremamente distorsivo". Por conta disso, Appy estima que os estadosdeixam de arrecadar cerca de R$ 25 bilhões por ano.O secretário afirmou ainda que a guerra fiscal tem gerado reações de algunsestados contra os benefícios concedidos, seja com ações na Justiça oucom recusa de créditos, e lembrou que isso gera uma "situação de insegurançajurídica para os investidores". De acordo com Appy, "o Brasil está perdendoinvestimentos relevantes", por causa dessa guerra que tem origem nacobrança de uma parte do ICMS no estado de origem da mercadoria.