Marcia Wonghon
Repórter da Agência Brasil
Recife - O Ministério Público de Pernambuco quer encaminhar à Câmara dos Deputados uma proposta de mudança na legislação previdenciária para que a população quilombola seja considerada segurada especial e tenha, sem burocracia, os mesmos direitos que trabalhadores rurais, assim como ocorre com os povos indígenas. Essa foi uma das decisões surgidas na audiência pública realizada hoje (14) na sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Garanhuns, no Agreste do estado. Cerca de 200 pessoas estiveram presentes, incluindo representantes do Ministério Público pernambucano e do INSS, além do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo e integrantes de 17 comunidades quilombolas."Ficamos sabendo, na audiência pública, que muitos moradores de quilombos que trabalharam a vida toda na agricultura e tentaram se apresentar à Previdência Social como camponeses chegaram a falecer sem receber ao menos um real de benefício”, contou o promotor de justiça Marco Aurélio Farias.No encontro também ficou decidido que o INSS e o Ministério Público farão palestras educativas nas comunidades quilombolas do estado sobre diretos previdenciários para facilitar o entendimento sobre a concessão de benefício."A maioria dos quilombolas pensa que tem direito somente à aposentadoria ou à pensão. Mas não é bem assim: os remanescentes de quilombos têm direito a qualquer um dos 21 benefícios concedidos aos trabalhadores urbanos ou rurais”, explicou o superintendente regional do INSS, Francisco Alencar.De acordo com o presidente da Associação dos Quilombolas Serrote do Gado Bravo, Bartolomeu Florêncio da Silva, as principais dificuldades enfrentadas pelos quilombolas são a falta de documentos como carteira de identidade e CPF para comprovar no INSS a posse da terra onde trabalham.Nesse sentido, o Ministério Público vai propor ao governo estadual a realização de ações de cidadania nas 130 comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Palmares no estado. A idéia é permitir e facilitar a emissão de documentos.
