Decisão sobre Emenda 3 fica para a próxima semana

14/06/2007 - 14h15

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A decisão final sobre o texto que irá substituir aEmenda 3 só deve sertomada na próxima terça-feira (19) após reunião entre os representantesdogoverno e do Congresso e dos trabalhadores e empresários. O encontrodeverá ser realizado no Senado Federal, segundo informou hoje (14)a assessoriada Receita Federal. O acordo para uma nova datafoi fechado na última terça-feira (12) entre osecretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o líder do governo no Senado,Romero Jucá (PMDB-RR), e representantes dos diversos segmentos interessados no assunto. A expectativa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, era queo texto ficasse pronto hoje, como chegara a anunciar durantevisita ao Congresso Nacional nesta semana. Na ocasião, Mantega informoutambém que o novo texto para substituir a Emenda 3 está  sendo preparado  "por uma comissão técnicaformada por representantes de todos os poderes e de todas as tendências, com oobjetivo de elaborar um projeto de consenso e evitar a precarização dotrabalho, sem tornar ilegítimas certas atividades". A Emenda 3, que trata darelação entre empresas e prestadoras de serviço compostas por uma única pessoa,foi incluída por parlamentares no projeto de lei que criou a Receita Federal doBrasil, mas foi vetada pelo presidente Lula em março.