Conselho Nacional de Educação discute Lei de Diretrizes e Bases, que completa dez anos

14/06/2007 - 8h00

Agência Brasil

Brasília - O Conselho Nacional de Educação (CNE) inicia hoje (14) ciclo de reuniões sobre os dez anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).  O objetivo é discutir o que foi feito desde a implementação da lei e sugerir modificações. A revisão das diretrizes servirá também para a elaboração do plano de carreira dos profissionais do magistério. Segundo a assessoria do Ministério da Educação, pelo menos 60% dos recursos anuais totais do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) serão destinados ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em exercício efetivo na rede pública. O CNE discutirá se a categoria dos profissionais de magistério engloba apenas os professores ou os demais funcionários das escolas.