Justiça prorroga prisão temporária de 67 presos pela Operação Xeque-Mate

08/06/2007 - 20h42

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Sessenta e sete dos 80 presos pela Operação Xeque-Mate, da Polícia Federal (PF), vão permanecer detidos em Campo Grande (MS). O juiz federal Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal da cidade, prorrogou por mais cinco dias o prazo da prisão temporária de 27 dos 39 presos cujos processos correm na Justiça Federal, liberando os 12 restantes. Outros 40 pedidos de prorrogação feitos hoje (8) pela PF foram decididos pela Justiça Estadual de Três Lagoas (MS).

Apesar de o inquérito ser apurado pela PF, alguns crimes são de competência da Justiça Estadual. Na Justiça Federal estão apenas os processo relativos a contrabando, corrupção e crimes contra o sistema financeiro.

Válidos por cinco dias, os 76 mandados de prisão temporária cumpridos na última segunda-feira (4) expiravam hoje. Ao todo, a Justiça expediu 85 mandados de prisão. Cinco investigados continuam foragidos.

Após o juiz Kita Camargo ter decidido levantar parcialmente o sigilo sobre as investigações, os advogados passaram a ter acesso aos autos do inquérito policial, inclusive às conversas telefônicas interceptadas pela PF com autorização da Justiça. O pedido havia sido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que reclamava das dificuldades de acesso dos advogados aos seus clientes.

Para o presidente da Seccional da OAB de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, as prisões foram inconstitucionais e arbitrárias. Em notícia divulgada através do site da OAB, Trad afirma que, sem individualizar os motivos pelos quais cada investigado foi detido, as prisões poderiam cair por terra. “Mandados a granel sem fato objetivo são ilegais e inconstitucionais. Não existe no estado democrático de direito prisão para averiguação”, afirmou Trad, para quem tem ocorrido uma exposição desnecessária dos suspeitos que, pela Constituição Federal, são presumivelmente inocentes até o julgamento.

Na última quarta-feira, a OAB-MS também conquistou na Justiça o direito de transferência dos sete advogados presos durante a operação para o Comando Geral da Polícia Militar. Ainda de acordo com notícia divulgada pelo site da seccional, apesar da ordem judicial, surgiu a alegação de que o espaço reservado para esse fim já não comporta os detidos na Xeque-Mate, pois nove pessoas encontram-se custodiadas no local, entre eles três oficiais da própria PM.

Segundo a assessoria da PF, até o final da tarde de hoje, nada havia sido decidido a respeito da transferência.