Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Supremo TribunalFederal (STF) negou hoje (6) medida cautelar impetrada pelodesembargador José Eduardo Carreira Alvim, preso pela OperaçãoFuracão, cujo advogado, Luiz Guilherme Vieira, pedia o acessoà transcrição de gravações em queapareceria a voz de Alvim.A pretensão doadvogado do desembargador de obter o conteúdo das conversastelefônicas foi negada por 5 votos a 4, contra o voto dorelator, ministro Marco Aurélio Mello, que apoiou o pedido. Oministro Carlos Brito disse que o trabalho em torno das escutastelefônicas relativas à operação levaria41 dias, e ocuparia um espaço de 80 gigabites numcomputador.Luiz Guilherme Vieira acusou a Polícia Federalde ter "tirado conclusões anônimas em torno dasgravações" para acusar pessoas que foram presas."Coisas assim atentam contra os direitos de toda a populaçãobrasileira", protestou. Diversos ministros do tribunalcriticaram na sessão o que chamaram de "mau uso" dalei que permite a gravação de conversas telefônicasmediante autorização da Justiça, para investigarpessoas suspeitas de crimes. Para o ministro Gilmar Mendes, a lei vemsendo "uma tábua por onde escorregam irregularidades, e,embora possa ser útil, vem sendo inepta, violada e servindopara que sejam oferecidas gravações à televisão,em primeira mão". Ele se referiu ao vazamento deinformações em torno de operaçõesrealizadas pela Polícia Federal e defendeu o segredo deJustiça em torno dos inquéritos. "O meio deprova válido é a transcrição e nãoas interpretações que possam ser feitas pela polícia",comentou o ministro Celso de Mello. Ele disse que a situaçãode Alvim não difere da dos demais juízes presos naoperação. Ex-presidente do Tribunal Regional Federal da2ª Região, ele já foi solto, a exemplo dosoutros.O advogado de Alvim também reclamou da forma como alei é utilizada, e disse que sem ter acesso àsgravações não terá como defender seucliente. O prazo para apresentar defesa técnica termina naterça-feira (12).A operaçãoprendeu 25 pessoas, entre eles magistrados que teriam recebidopropina para conceder sentenças favoráveis aexploradores de bingos e outros jogos.