Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (29) lei que institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE), para funcionar em forma de condomínio fechado com o objetivo de financiar novos projetos. Caberá à Comissão de Valores Mobiliários e à Secretaria da Receita Federal a regulamentação do funcionamento do Fundo.  Pela lei nº 11.478, assinada sem vetos,  os novos projetos poderão se constituir na expansão dos já existentes, implantados ou em processo de implantação, desde que os investimentos e os resultados da expansão resultem da constituição de sociedades com essa finalidade. Estas deverão necessariamente ser organizadas como sociedades por ações, de capital aberto ou fechado. O patrimônio do FIP-IE, segundo a lei, deverá ter no mínimo 95% em ações ou bônus das novas sociedades e a integralização de capital se dará em prazo máximo de 180 dias após a constituição do fundo. Os ganhos obtidos com a negociação de cotas dentro e fora de Bolsa de Valores serão tributados em 15% para o Imposto deRenda.