Yara Aquino e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados deveráconcluir hoje (29) a votação das emendas aprovadas peloSenado ao projeto de lei de conversão à MedidaProvisória 339, que regulamenta o Fundo de Manutençãoe Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação(Fundeb). A previsão é do presidente da Casa, deputadoArlindo Chinaglia (PT-SP)."Acho que dá para votartranqüilamente”, disse. “As alterações feitasno Senado não serão suficientes para impedir avotação." Chinaglia observou que o Senado fezpoucas mudanças no texto aprovado pela Câmara e que foimantida a mesma relatora da matéria na primeira votaçãona Câmara, deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Casonão seja votado no plenário da Câmara dosDeputados até o final desta semana, o projeto de lei deconversão perde a validade. Isso obrigaria o governo a editaroutra medida provisória (MP), que precisaria refazer o caminhojá percorrido (primeiro Câmara, depois Senado e, havendoalterações, Câmara novamente).Setoresligados à educação já começam semobilizar para sensibilizar os deputados em torno da votação.Integrantes do Movimento Fundeb pra Valer, coordenado pela CampanhaNacional pelo Direito à Educação, que reúnecerca de 200 entidades da área, começaram ontem (28)a fazer visitas a deputados para alertá-los sobre o risco de queo prazo expire. O coordenador-geral da Campanha Nacional peloDireito à Educação, Daniel Cara, disse que, nahipótese de ser necessária uma nova MP, serãoperdidas todas as conquistas incluídas no projeto desde oinício das discussões, em 2006. Cara afirmou que há deputados governistas e de oposiçãoempenhados na regulamentação do fundo educacional. Otemor, comentou, é que a pauta anticorrupção traveas votações. "A pauta anticorrupçãoé prioridade absoluta, mas vamos lutar para que seja votado oFundeb, porque é só uma votação, e depoispodemos voltar com carga total para a pauta anticorrupção",acrescentou. Os movimentos, segundo Daniel Cara, avaliam que a nãoaprovação da regulamentação vaitrazer prejuízo para alunos, professores, estados e municípios. "Vai sair dinheiro do bolso de estados emunicípios, vai congelar recursos do Fundeb e as regras dofinanciamento da educação, que são fundamentaispara o andamento do sistema, vão deixar de ter uma referênciaclara porque não vai ter uma regulamentaçãoaprovada", explicou. O projeto é o primeiroitem da pauta de votações no plenário daCâmara. Na última terça-feira (22), o projeto foivotado no Senado, que apresentou sete emendas e devolveu o texto àCâmara. Na última quinta-feira (24) a relatora FátimaBezerra pediu prazo para concluir seu parecer sobre as emendasapresentadas pelos senadores. A expectativa da deputada éde que o processo de votação possa ser concluídohoje. "As mudanças do Senado são de natureza pontual, não alteram de maneira nenhuma a estrutura do meuparecer que havia sido aprovado aqui na Câmara, de forma queespero que tenhamos o apoio do conjunto das lideranças e agente aprove o parecer e conclua o processo de votação".