Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A autorização de rotas, pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), sem o necessário consentimento de todos os conselhos de aviação, pode ser uma das causas do congestionamento nos principais aeroportos brasileiros e dos atrasos nos vôos. A informação, segundo os deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Setor Aéreo, consta de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) discutido hoje (24). "Contra fatos não há argumentos. A CPI terá que chamar o TCU para explicar o relatório que constatou que a Anac forneceu linhas aéreas sem os pareceres consultivos de todos os organismos que deveriam participar gerando segurança na malha aérea brasileira”, disse o deputado Efraim Filho (DEM-PB). O relatório traria ainda a constatação de que dois novos acidentes aéreos “quase” ocorreram, após a queda do Boeing da Gol, em setembro passado. “O documento será analisado pelos técnicos da CPI, que poderão trazer novos elementos e novos convocados para prestar depoimento”, afirmou o relator, deputado Marco Maia (PT-RS). Hoje (24), o diretor da Anac, Milton Zuanazzi, prestou depoimento à Comissão na condição de testemunha. Ele negou que a agência tenha autorizado qualquer rota de vôo sem o consentimento de todas as autoridades. Para o deputado Carlos Zaratini (PT-SP), a liberação dessas rotas “sem o devido planejamento, fez com que se chegasse a uma concentração de vôos”, causando a sobrecarga na infra-estrutura dos principais aeroportos do país e do controle do tráfego aéreo. “Não estou dizendo que essa foi a culpa do acidente", ressaltou o deputado, para quem "a Anac vai precisar ser mais enérgica" para reverter o caos aéreo.  Ele citou o congestionamento no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, durante os feriados do final do ano passado, que "mostraram que a Agência ainda tem muito a avançar". E defendeu alterações na legislação, para elevar as multas às empresas aéreas. "As multas aplicadas conforme a lei ainda são pequenas para o tamanho da crise", disse, ao lembrar que de 18 a 25 de dezembro 328 vôos foram cancelados, nenhuma empresa foi multada. O diretor da Anac explicou que nesse período seis aeronaves da TAM pararam por problemas de manutenção, o que representa quase 10% da frota da empresa, e “ela não teve como recolocar passageiros em outros vôos”. Na avaliação de Zuanazzi, a TAM “não descumpriu o marco legal, por isso não foi punida”.