Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados adiou para terça-feira (29) a votação das emendas apresentadas pelo Senado à medida provisória 339, que regulamenta o Fundeb, fundo da educação básica.O adiamento atende a um pedido da relatora Fátima Bezerra (PT-RN), por mais prazo para concluir seu parecer às emendas, cuja votação estava prevista para hoje. Ela argumentou que os deputados só tiveram acesso às emendas aprovadas pelos senadores ontem (23) e que os líderes partidários querem analisar o impacto das mudanças propostas.Uma delas é o acréscimo de novos fatores à ponderação programada, que entrarão em vigor em 2008. O objetivo desta ponderação é equilibrar a distribuição de verba entre os níveis de ensino. A educação infantil, por exemplo, foi dividida com as novas emendas em seis itens: creche pública em tempo integral, creche pública em tempo parcial, creche conveniada em tempo integral, creche conveniada em tempo parcial, pré-escola em tempo integral e pré-escola em tempo parcial.As emendas também alteram o financiamento para creches. As conveniadas, aquelas que surgem por iniciativa da sociedade civil e funcionam em convênio com o poder público, também receberão recursos. Assim, os municípios não têm necessidade de integrá-las à rede pública regular para garantir seu financiamento.