Luiza Bandeira
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) vai investigar, na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, a aplicação de recursos da prefeitura nos Jogos Pan-americanos 2007. O requerimento para a instalação da CPI foi apresentado na última terça-feira (22) pelo vereador Eliomar Coelho (PSol) e aprovado por 16 vereadores. Segundo ele, a comissão deve ser instalada ainda este mês, após ser feita a escolha dos integrantes.Procurado pela Agência Brasil, o prefeito César Maia disse, em resposta enviada por e-mail, que apóia a CPI. "A prefeitura está pedindo esta CPI há meses para que a participação dos três governos [federal, estadual e municipal] fique clara. Infelizmente, só agora ela foi aberta. Espero que trabalhem rápido e com grande prioridade, pois estamos há 50 dias do Pan".Depois de instalada, a comissão terá 120 dias para apresentar as conclusões. Com o recesso dos parlamentares em julho, a CPI deve ser finalizada apenas em outubro.O vereador autor do requerimento diz que se baseou no último relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Pan, datado de 25 de abril, e em notícias veiculadas pela imprensa para elaborar o pedido de abertura da CPI.O objetivo, segundo Coelho, é apurar o aumento dos gastos previstos inicialmente no orçamento do campeonato. A estimativa da prefeitura é  que seja investido R$ 1,2 bilhão no Pan até o início dos jogos, em julho.O vereador cita como exemplo de "gasto mal planejado" a construção do Complexo João Havelange, conhecido popularmente como Engenhão, na zona Norte do Rio. De acordo com ele, a prefeitura estimava era gastar R$ 166 milhões na obra. Coelho acrescenta que até agora foram gastos cerca de R$ 400 milhões.Ele diz, ainda, que a variação no orçamento de uma obra chega a 30% quando ela não é bem planejada. No Rio de Janeiro, esse índice chega a 800% em algumas obras."Isso pode representar desperdício de dinheiro, gastos totalmente desnecessários. Vamos verificar porque isso está acontecendo. Eu não estou afirmando que as obras estão sendo superfaturadas, mas os indícios apontam para isso também".O relatório do TCU cita como um dos problemas de planejamento do Pan o tamanho exagerado da estrutura para o campeonato. O relator do processo no órgão, ministro Marcos Vilaça, diz que uma possível causa para atrasos nas obras e gastos excessivos foi o superdimensionamento do evento, que tem estrutura "praticamente olímpica".Paralelamente, o ministro constata que "os organizadores subestimaram ou ignoraram a multiplicidade de ações necessárias para realizar um evento desse porte".Por causa disso, acrescenta, houve necessidade de acrescentar serviços em contratos pre-exitentes para evitar a realização de novos contratos licitatórios. Caso contrário, as obras poderiam não ficar prontas a tempo. Os contratos de algumas vias da Vila do Pan são citados como exemplo.No caso de contratos pagos com recursos recebidos em convênio com o governo federal, o TCU determina a avaliação para constatar "se esse procedimento foi realizado dentro dos ditames da lei".