Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro MarcoAurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, defendeu hoje (23)que "a prisão preventiva, mesmo que temporária,não deve ser uma regra, mas uma exceção. Abanalização desse instituto é um retrocesso, quedeve ser combatido". O normal, segundo o ministro, "éque fatos sejam apurados para primeiro se ter a instruçãode um processo com propositura da ação penal"."De outra forma, os valores ficam invertidos e asociedade fica perplexa, porque vê a situação deum órgão mandar prender e o outro em seguida determinara soltura". Para o ministro "é realmentenecessária uma correção de rumos naadministração pública, mas isso deve ser feitocom respeito às balisas do estado democrático dedireito". "Estamos vivendo um período típicoem que os fatos estão aflorando e as instituiçõesprocuram funcionar. No entanto, devemos observar que cada qual atuana sua área, mas isso não quer dizer que se possaperder parâmetros quanto ao respeito às instituições",afirmou. As declarações do ministro foram emreposta sobre as repercussões da OperaçãoNavalha, realizada pela Polícia Federal, quando foram presas48 pessoas, sendo que boa parte delas já foi solta. Oministro Marco Aurélio disse que a concessão de setehabeas corpus por seu colega Gilmar Mendes, que vem sendoquestionado pelas decisões, "deve ter sido feita com basena ordem jurídica". Ele ressaltou, no entanto, que nãoconhece os casos em questão. Com relaçãoàs críticas de advogados de que os presos nãotinham culpa formada, Marco Aurélio disse que "a Justiçanão pode fazer de forma antecipada o justiçamento, anão ser no caso da prisão em flagrante, mesmo assim noque se refere à prisão, dentro dos limites da lei".Questionado sobre o vazamento de informações deque políticos receberam dinheiro da empresa Gautama,atribuídas à Polícia Federal, o ministrodefendeu investigações. "Dar informaçõessobre processos que correm sobre segredo de justiça éuma coisa muito grave e cabe investigação para detectarquem violou essa regra".