Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Muitas vezes as crianças e adolescentes, vítimas de exploração sexual, sãoconsideradas culpadas do abuso que sofrem, e, por sua vez, vitimizadasnovamente pela sociedade, ou revitimizadas. Esta é uma das conclusões do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que apresentou hoje (15) um dossiê sobre o andamento de 18 casos encaminhados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual, que funcionou em 2003 e 2004.O relatório aponta comoprincipal causa do fenômeno de "vitimização" a ótima machista do Estado, que muitasvezes atua apenas como punidor. "O sistema criminal não está estruturado para proteger a vítima e promover a restauração de sua dignidade. O sistema foi feito para punir“em nome da sociedade”. Quando a “sociedade” achar que a vítima, por sua cor ou classe, deveria ser de fato vítima, a cumplicidade é a resposta”, diz um trecho do dossiê.A coordenadora do Comitê, Neide Castanha, explica que diversas práticas adotadas em relação a crianças e adolescentes vitimas de abuso sexual, como a tomada de depoimento, geram constrangimentos e perda da dignidade da vítima. “Reiteradas situações não só de reviver uma situação, mas de ser desqualificada nessa situação, transformada na pessoa provocadora do crime”,afirma. Para o consultor do Comitê, Renato Roseno, tão importante quanto punir os agressores sexuais de crianças e adolescentes é que o Estado se responsabilize por essas vítimas. “Responsabilizar envolve atender a vítima, a sua família, o agressor sexual e de fato responsabilizar o delito cometido”. De acordo com o dossiê, dos 18 casos analisados, 14 tiveram processo judicial instaurado. Destes, apenas três foram julgados, sete ainda estão em fase de instrução, dois em grau de recurso e um não informou. “Esse pequeno número de responsabilizações que o Estado, sobretudo o Estado juiz, forneceu ao país, é preocupante. É necessário pensar muito qual é o Judiciário que pode dar resposta às demandas da criança brasileira”.