Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Para pedir o fim da impunidade nos crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras entidades ligada à causa divulgam hoje (15), às 14h30, no Senado, o dossiê “Quando a vítima é criança ou adolescente, combater a impunidade é garantir a proteção”.

O documento deve apresentar um resumo sobre o andamento dos casos denunciados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes entre 2003 e 2004. O relatório final da CPMI pediu o indiciamento de cerca de 250 pessoas envolvidas com esse tipo de crime.

A senadora Patrícia Saboya, que presidiu a CPMI e hoje é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, diz que a idéia de divulgar o dossiê, mesmo após três anos do final da CPMI, é chamar a atenção para a necessidade de o país estar mais preparado para responsabilizar os crimes de exploração sexual.

Segundo ela, muitos pedidos de indiciamento feitos pela CPMI não saíram do papel até hoje. Dos que foram indiciados e processados, muitos foram inocentados ou condenados e soltos por meio de habeas corpus e uma minoria está presa.

“Faltam condições na sociedade brasileira, tanto por parte do Estado quanto do Judiciário, de se apurar inclusive esses casos”, afirma. “Nós não temos nem informações por parte dos órgãos como o Ministério Público e as secretarias de Segurança, nós não temos absolutamente nada, nós não temos resposta sequer dos casos que foram encaminhados à CPMI”, afirma a senadora.

O dossiê também vai propor um debate junto às assembléias legislativas e tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, para incentivar a criação de varas de Justiça e delegacias de Polícia Especializadas em crimes contra a criança e o adolescente.

Já as entidades ligadas à proteção da infância e adolescência vão pressionar a Câmara dos Deputados para que vote os projetos resultantes da CPMI da Exploração Sexual, que modificam o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando a punição de crimes contra meninos e meninas. As propostas estão paradas na Câmara desde o início de 2005.

Na semana passada (dia 10), o plenário da Câmara aprovou dois projetos oriundos da CPMI da Exploração Sexual, que tratam, respectivamente, da manipulação de fotografias pornográficas infantis e da hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis sem a autorização dos pais. Também foi concluída a votação do projeto que obriga hotéis, bares, restaurantes e postos de combustíveis a exibir cartazes informando que exploração sexual infanto-juvenil é crime. Os projetos agora vão ser encaminhados ao Senado.

Para a coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Neide Castanha, além da impunidade dos crimes, é preciso pensar no problema da revitimização de crianças e adolescentes diante dos procedimentos utilizados atualmente para verificar a existência de crime de abuso sexual. “Você já é vítima do crime sexual, e aí vai ser vítima da vergonha, do abandono, da perseguição, da falta de dignidade, de não restaurar o seu direito”.

O dossiê será entregue amanhã (16) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie. Na quinta-feira (17), o documento será entregue ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e à ministra do Turismo, Marta Suplicy. A ministra também receberá das mãos de diversas organizações não-governamentais (ONGs) um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas pedindo o fim do turismo sexual.

Além da entrega dos dossiês, os executores do Plano Nacional de Enfretnamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil participam, de hoje (15) até a próxima quinta-feira (17), de um econtro para compartilhar conhecimentos e experiências e aumentar a participação dos jovens nas ações de proteção à infância e adolescência.

A apresentação do dossiê faz parte da programação prevista para 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data lembra a morte da menina Araceli Cabrera Crespo, então com oito anos, que foi sequëstrada e morta por membros de uma família tradicional de Vitória, no Espírito Santo. Apesar da cobertura da imprensa, o crime ficou impune.