Cristiane Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O governo do estado não vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que determinou a transferência da penitenciária de segurança máxima Bangu 1 para o presídio federal de Campo Grande (MS) de Fernando Ignaccio e Rogério Andrade, acusados de chefiar quadrilhas rivais na exploração de máquinas caça-níqueis. A informação foi dada hoje (5) pela Secretaria de Administração Penitenciária. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a transferência será feita pela Polícia Federal, mas só vai se concretizar após a chegada da comunicação oficial da Justiça, o que ainda não ocorreu. A transferência dos dois para o presídio federal de Campo Grande foi determinada ontem (4) pelo juiz Flávio Oliveira Lucas, da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, com base em um ofício da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) sobre as condições desumanas do presídio. Fernando Ignaccio e Rogério Andrade teriam direito a tratamento diferenciado por possuírem diploma de curso superior.Por meio de sua assessoria, o sub-secretário de Unidades Prisionais do estado, Francisco Spargoli, contestou o documento da OAB-RJ, ao informar que a vistoria da Comissão de Direitos Humanos da entidade foi feita apenas nas duas celas ocupadas por Ignaccio e Andrade, enquanto toda a unidade tem 48 celas individuais. Ainda de acordo com Spargoli, acomissão da OAB-RJ esteve na penitenciária de Bangu 1 para atender a um pedido feito pelos advogados dos detidos, que "na verdade queriam que a Justiça determinasse a volta dos dois para a carceragem da Polinter, onde ficaram antes de ser transferidos para Bangu 1". Spargoli acrescentou que "os advogados de Rogério Andrade e Fernando Ignaccio queriam que eles voltassem para a Polinter, onde tinham regalias, conforme mostraram escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal, mas o juiz Flávio Lucas foi mais esperto e determinou que os dois presos sejam transferidos para o presídio federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, já que ambos têm de ser mantidos sob o Regime Disciplinar Diferenciado". Os dois foram presos em 15 de dezembro do ano passado, em operação da Polícia Federal para desarticular uma quadrilha formada por policiais civis e militares que lhes garantia proteção na exploração de máquinas caça-níqueis. A Penitenciária Federal de Campo Grande, inaugurada em dezembro de 2006, é a segunda unidade a fazer parte do Sistema Penitenciário Federal e tem capacidade para abrigar 208 detentos em celas individuais, mas por enquanto só abriga 24 presos. A primeira unidade, em Catanduvas (PR), funciona desde o início do ano passado, também com capacidade para 208 detentos nas mesmas condições. As unidades federais prisionais têm infra-estrutura e equipamentos para impedir qualquer possibilidade de rebeliões ou fugas. As vagas são preenchidas à medida que os estados apresentam sua relação de presos ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça. Os nomes devem ser analisados e aprovados pela Justiça Federal, de acordo com a Lei de Execução Penal e com resolução do Conselho da Justiça Federal, órgão do Superior Tribunal de Justiça.