Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O líder do governo na Câmara, deputado José Múcio (PTB-PE), informou que até terça-feira (8) deverá ser encontrada uma solução para a votação do aumento, em um ponto percentual, para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O índice seria elevado de 22,5% para 23,5%. "O interesse do governo é resolver rapidamente a questão. Acreditamos que na terça-feira poderemos votar a matéria", disse Múcio. O aumento do FPM chegou a ser pautado para ser votação na noite de ontem (2), mas os aliados do governo entraram em obstrução e impediram a votação.Segundo o líder, o texto da Proposta de Emenda à Constituição que trata do aumento do FPM apresenta dúvidas em relação ao prazo a partir do qual devem começar a contar os créditos para os municípios. E que como isso permite várias interpretações, não daria para aprovar a matéria. "Em nenhum lugar o texto dizia de onde valia e de quando se contava o crédito. Por isso, havia várias interpretações sobre a data de validade do aumento do FPM. Além disso, não se poderiam fazer emendas ao texto, era preciso corrigir para votar".José Múcio explicou ter tratado do assunto com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado; com o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia; e com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). "O aumento será aprovado e pago. É um compromisso do governo e será honrado", disse, depois de lembrar que esse aumento custará R$ 150 milhões por mês e que os recursos não estão previstos no Orçamento Geral da União para este ano. Se o texto for alterado na Câmara, terá que voltar para novas votações no Senado.