Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afastar o ministro Paulo Medina, um dos acusados de envolvimento com o esquema de venda de sentenças judiciais que beneficiavam casas de bingos e jogos ilegais. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão. O afastamento é um procedimento preliminar, mas não é considerado o início de um processo administrativo. Com a decisão, o ministro continua recebendo salário, mas fica afastado de suas funções.A favor do afastamento, votaram os 25 ministros. Três estavam ausentes e outros três preferiram as abstenções. O processo administrativo ainda não foi aberto e só pode começar após a defesa do ministro em outra sessão do plenário. O prazo para defesa é de 15 dias, que começou a contar ontem (2). Durante a reunião de hoje (3), o presidente do STJ, Raphael de Barros Monteiro Filho, também suspendeu a distribuição de processos ao ministro Paulo Medina. Aquele que foram considerados urgentes foram redivididos entre os demais ministros. Ontem, o advogado do ministro Medina pediu a abertura de uma sindicância (processo de administrativo) para avaliar a participação no esquema de compra de sentenças judiciais que beneficiaria casas de bingos e jogos ilegais. No pedido, o ministro do STJ também pediu o afastamento do órgão para preservar a credibilidade do tribunal e o constrangimento de colegas. No caso dos processos administrativos, a penalidade máxima é a aposentadoria compulsória, em que o magistrado continuaria recebendo cerca de R$ 23 mil.O inquérito com as denúncias do Ministério Público Federal ainda não foi repassado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O MP denuncia Medina por formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação. O STF ainda não aceitou a denúncia do MP que diz respeito às ações penais.