Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O presidente da Central Única dosTrabalhadores (CUT), Artur Henrique, disse hoje (27), em SãoPaulo, que a central vai manter a sua luta pela manutençãodo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva àEmenda 3, que limita a atuação do fiscal dotrabalho.“Temos a clara posição de que aEmenda 3 estabelece uma situação absurda ao tentartirar dos auditores fiscais ou dos fiscais do trabalho o seuprincipal objetivo de atuação que é poderverificar as condições de trabalho e autuar as empresasque não estão cumprindo com a legislaçãotrabalhista”, afirmou Artur Henrique, em entrevista coletivaconcedida após o encerramento da reunião semestral dadireção nacional da CUT.De acordo com ele,outro problema relacionado à Emenda 3 são as fraudesdas legislações trabalhistas utilizadas por algumasempresas, “contratando trabalhadores como pessoas jurídicas”.No próximo dia 23 de maio, a CUT pretende realizar uma novamobilização em todo o país para discutir sobreessa questão.Além da posição deveto à Emenda 3, a CUT também definiu quais serãosuas outras bandeiras de luta para os próximos meses como oestabelecimento de um piso nacional para todos os setores e a lutacontra a flexibilização das regras trabalhistas doBrasil. Segundo o presidente da CUT, não é retirando osdireitos dos trabalhadores que se vai aumentar o número deempregos no país. “Emprego vem com crescimento econômicoe com programa de desenvolvimento econômico que incorporeaqueles que não estão dentro do mercado detrabalho”.Para Artur Henrique, a CUT pretende tambémlutar pela manutenção e ampliação dosdireitos dos trabalhadores que envolve, segundo ele, a necessidade detrazer para a formalização “a populaçãoeconomicamente ativa que está fora do mercado detrabalho”.De acordo com o presidente da CUT, a ampliaçãodos direitos dos trabalhadores passa pelo “aumento da fiscalizaçãoporque grande parte dessa informalidade é fruto de empresasque não querem pagar direitos estabelecidos que sãomínimos e que estão estabelecidos na lei” e pelareforma tributária. “É preciso que aquelesempresários que efetivamente geram emprego e estãodispostos a investir no aumento de suas plantas, na melhoria das suasoficinas e na ampliação de suas empresas, tenhamincentivo no sentido de redução de impostos. Eaquelas empresas que não geram emprego e que têm altoslucros aplicando dinheiro no sistema financeiro devem ter uma taxaçãocada vez maior de impostos e de tributos”, afirmou.Segundoa secretária de política sindical da CUT, Rosane Silva,a central também pretende lutar pelo direito do trabalhador dese organizar em seu ambiente de trabalho e contra a cobrançade imposto sindical. “A CUT não só quer legalizar ascentrais sindicais e acabar com o imposto sindical, como quer umalegislação que coíba as práticasanti-sindicais no país”, afirmou.