Procurador-geral dá parecer favorável à CPI do Apagão Aéreo

17/04/2007 - 17h01

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O procurador-geral daRepública, Antonio Fernando Souza, deu parecer favorávelà ação que pede instalação daComissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do ApagãoAéreo na Câmara dos Deputados. O parecer de Souza foi pedido pelo ministro Celso de Mello, do Supremo TribunalFederal, responsável por julgar o mandado de segurança com pedido de liminar contra o arquivamento da CPI feito por líderes dos partidos de oposição.O procurador afirma que há “ilegitimidadedos atos” que arquivaram a comissão e aconselha que oSupremo dê garantias jurídicas para a “efetivainstalação da CPI”. A instalação daCPI, pedida pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), foi contestadapelo PT. O líder do partido, Luiz Sérgio (RJ), alegoufalta de "fato determinado" para investigação,como determina o regimento da Casa.O recurso do petista foi encaminhado àComissão de Constituição e Justiça (CCJ),onde recebeu parecer favorável do deputado Colbert Martins(PMDB-BA). O parecer foi aprovado em plenário, arquivando opedido da CPI. No entanto, a oposição recorreu da decisãoao Supremo.