José Alexandre de Souza
Da Agência Brasil
Brasília - A prisão de 25 suspeitos, dentre eles três desembargadores, um procurador regional da República, e delegados da Polícia Federal, por suposto envolvimento em corrupção de agentes públicos, tráfico de influência e receptação, tem efeito “moralizador”, de acordo com o jurista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo Dallari.Com relação à atuação da Polícia Federal nas prisões, o jurista afirmounão ter percebido abusos. “Não constatei alguma ilegalidade grave. Achoque polícia agiu rigorosamente dentro da lei, com a autorizaçãojudicial e não me parece que tenha cometido excessos”, conclui. O jurista comentou também sobre o acesso aos inquéritos. "O Judiciário determinouque os inquéritos ocorram em segredo de Justiça, mas segredo de Justiçanão é segredo para o advogado, significa proibição de publicidade pelaimprensa, pelos órgãos de grande divulgação ou o impedimento a quequalquer pessoa tenha acesso ao inquérito por se tratar de um inquéritode uma investigação."Sobre a crítica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em relação ao acesso dos advogados com os acusados por meio de vídeo ou interfone, Dallari comentou que não vê violação da intimidade e do sigilo "E umoutro aspecto que aparece, inclusive a Ordem dos Advogados estáindignada de certo modo, é o fato de os advogados conversarem com suesclientes através de vídeo ou por interfone. Eu não vejo nenhumailegalidade. Seria ilegal a gravação ou a transmissão pública dessaconversa, mas mantido o sigilo só o advogado e o cliente sabe o queestão falando, não há qualquer publicidade, o fato de filmá-losenquanto conversam não quebra essa garantia da intimidade e garantia dosigilo."Dallari acredita que as denúncias terão desdobramentos favoráveis, pois reafirmam as ações policiais como educativas ou desencorajadoras a atos de corrupção. “Essa ação mostra que, no Brasil, já não há pessoas imunes à legislação, à exigência de legalidade e moralidade. Qualquer pessoa, em qualquer posição, poderá ser apanhada e responsabilizada”, afirmou durante entrevista à Rádio Nacional.Outro ponto destacado foi a posição do Judiciário. Dallari classificou como “firme” a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), citando a decisão do ministro Cezar Peluso de resguardar a investigação por entender que elas ocorreram dentro da lei. “Não se pode confundir o acusado com o condenado. Há o princípio constitucional da presunção de inocência. E isso está sendo resguardado”.Na noite de ontem (16), o ministro Peluso autorizou que os advogados dos 25 presos pela Operação Furacão tenham acesso aos inquéritos policiais e a garantia de entrevista “pessoal, direta e reservada”. A ação atendeu à petição protocolada no STF pela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedia providências a respeito do impedimento do acesso pessoal dos advogados aos presos e aos autos da investigação.