Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Supremo TribunalFederal precisa garantir a realização da ComissãoParlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreopara não criar jurisprudência contra as CPIs tanto noCongresso Nacional quanto Assembléias Legislativas, defende ovice-líder da minoria na Câmara, Otávio Leite(PSDB-RJ). Segundo ele, as CPIs são o principal instrumento daoposição para investigar governos, tanto na esferafederal como estadual.Se a CPI do ApagãoAéreo deixar de ser instalada por causa de uma “questãode ordem” do PT, Leite considera que os partidos governistas detodos os estados podem começar a usar o mesmo recurso paraimpedir a instalação de CPIs locais.A CPI do ApagãoAéreo, pedida pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), foicontestada por uma “questão de ordem” do PT. O líderdo partido, Luiz Sérgio (RJ), alegou ausência de um"fato determinado" para a investigação, comoobriga o regimento da Casa.O recurso do petista foiencaminhado à Comissão de Constituição eJustiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde recebeuparecer favorável de Colbert Martins (PMDB-BA). O parecer foiaprovado em plenário, arquivando, assim, o pedido da CPI. Noentanto, os DEM (ex-PFL) recorreu da decisão ao Supremo. O deputado esteve hoje(17) no Supremo para ter acesso ao parecer do procurador-geral daRepública, Antonio Fernando  Souza, sobre a ação.Leite elogiou o parecer, que aponta “ilegitimidade dos atos” quearquivaram a comissão e aconselha que o Supremo dêgarantias jurídicas para a “efetiva instalaçãoda CPI”.